HC 864907 - DECISAO

HC 864907 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as circunstâncias concretas dos autos (quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, depoimentos que indicam atuação do paciente como líder de organização criminosa, utilização de terceiros para transporte das drogas e existência de processos/ antecedentes) demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: THALLES CONRADO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

THALLES CONRADO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria e materialidade para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as circunstâncias concretas dos autos (quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, depoimentos que indicam atuação do paciente como líder de organização criminosa, utilização de terceiros para transporte das drogas e existência de processos/ antecedentes) demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.