HC 878596 - DECISAO

HC 878596 - DECISAO

Considerando o repetido descumprimento das medidas protetivas, as declarações da ofendida apontando ameaça de morte, a insuficiência das medidas alternativas anteriormente aplicadas (monitoramento eletrônico) para garantir a integridade física e psíquica da vítima e a ausência de elementos que comprovem excesso de prazo relevante, concluiu-se que havia fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada nessa extensão.

Parties
Paciente: V. M. de C. J.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo De Inquérito, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Penal (lei 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo De Inquérito Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

V. M. de C. J.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas e cognição sumária no habeas corpus
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Considerando o repetido descumprimento das medidas protetivas, as declarações da ofendida apontando ameaça de morte, a insuficiência das medidas alternativas anteriormente aplicadas (monitoramento eletrônico) para garantir a integridade física e psíquica da vítima e a ausência de elementos que comprovem excesso de prazo relevante, concluiu-se que havia fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada nessa extensão.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.