HC 868074 - DECISAO

HC 868074 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou mora estatal ou desídia na instrução: a demora decorreu de diligência requerida pela defesa (laudo grafotécnico) e de problemas operacionais da Polícia Civil, o juízo adotou medidas para agilizar a perícia e há decisões/habeas corpus conexos anteriormente apreciados, de modo que não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ausência de fundamentação da custódia que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Luis Henrique da Silva Messias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conhecida em parte a impetração, denega-se a ordem na parte conhecida; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Perícia Grafotécnica, Medidas Cautelares Alternativas, Coisa Julgada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Perícia Grafotécnica Medidas Cautelares Alternativas Coisa Julgada

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Parties

Luis Henrique da Silva Messias

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se houve constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução em razão da demora na realização de perícia grafotécnica
  2. 2 Se estão demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 Se houve mora estatal ou desídia do Juízo/órgãos acusatórios justificadora de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou mora estatal ou desídia na instrução: a demora decorreu de diligência requerida pela defesa (laudo grafotécnico) e de problemas operacionais da Polícia Civil, o juízo adotou medidas para agilizar a perícia e há decisões/habeas corpus conexos anteriormente apreciados, de modo que não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ausência de fundamentação da custódia que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Conhecida em parte a impetração, denega-se a ordem na parte conhecida; habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.