RHC 192954 - DECISAO

RHC 192954 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porquanto presentes, neste estágio processual, fundamentos idôneos nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (confissão), gravidade concreta do homicídio e risco à ordem pública decorrente da agressividade e periculosidade do autuado, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: recorrente; Vítima: JOSÉ VITOR PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Relator (decisão Monocrática, Exame in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Audiência De Custódia, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Audiência De Custódia Flagrante +1 more

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Parties

recorrente

Paciente

JOSÉ VITOR PEREIRA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Relator (decisão Monocrática, Exame in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porquanto presentes, neste estágio processual, fundamentos idôneos nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (confissão), gravidade concreta do homicídio e risco à ordem pública decorrente da agressividade e periculosidade do autuado, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.