RHC 192948 - DECISAO

RHC 192948 - DECISAO

As instâncias ordinárias forneceram fundamentação concreta e contemporânea (gravidade dos fatos, modus operandi e evsão do distrito de culpa para outro estado) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo demonstrada inércia estatal ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: HIGOR OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

HIGOR OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias forneceram fundamentação concreta e contemporânea (gravidade dos fatos, modus operandi e evsão do distrito de culpa para outro estado) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo demonstrada inércia estatal ou excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.