HC 858138 - DECISAO

HC 858138 - DECISAO

Denegada a ordem porque há nos autos fundamentos concretos, à luz do art. 312 do CPP, que justificam a manutenção da prisão preventiva do paciente: gravidade concreta da conduta imputada (associação para o tráfico com habitualidade, vínculo associativo e emprego ostensivo de armas), risco à ordem pública e conveniência da instrução, e porque as medidas alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes; a contemporaneidade foi reconhecida em relação aos motivos da custódia e não apenas à data do fato.

Parties
Paciente: IGOR ABREU DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Associação Para O Tráfico (art. 35 C/c Art. 40, IV, Lei Nº 11.343/2006), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Drogas (lei Nº 11.343/2006) Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Associação Para O Tráfico (art. 35 C/c Art. 40, Iv, Lei Nº 11.343/2006) +1 more

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Parties

IGOR ABREU DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em relação aos fundamentos que a justificam

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque há nos autos fundamentos concretos, à luz do art. 312 do CPP, que justificam a manutenção da prisão preventiva do paciente: gravidade concreta da conduta imputada (associação para o tráfico com habitualidade, vínculo associativo e emprego ostensivo de armas), risco à ordem pública e conveniência da instrução, e porque as medidas alternativas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes; a contemporaneidade foi reconhecida em relação aos motivos da custódia e não apenas à data do fato.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus