HC 870540 - DECISAO

HC 870540 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia em fatos concretos (liderança em organização criminosa, gravidade das condutas, indícios de ameaça a terceiros, antecedentes e risco de reiteração), de modo que o habeas corpus não pode ser conhecido nos termos do art. 34, XX do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO CLAUDIO CIUFFA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, XX Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus na forma do art. 34, XX do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares, Antecedentes Criminais, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Ordem Pública Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO CLAUDIO CIUFFA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, XX Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva contra o paciente
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP; art. 93, IX CF)
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia em fatos concretos (liderança em organização criminosa, gravidade das condutas, indícios de ameaça a terceiros, antecedentes e risco de reiteração), de modo que o habeas corpus não pode ser conhecido nos termos do art. 34, XX do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus na forma do art. 34, XX do RISTJ.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus na forma do art. 34, XX do RISTJ.
  • Publique-se.