HC 852554 - DECISAO

HC 852554 - DECISAO

Tendo o magistrado de primeiro grau informado que o paciente foi sentenciado em 25/09/2023 em regime aberto e que foi expedido alvará de soltura na mesma data, restou caracterizada a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SEBASTIAO MACIEL VASCONCELOS ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Uso De Algemas, Violação De Domicílio, Extensão De Benefício Do Art. 580 Do CPP, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Uso De Algemas +3 more

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Parties

SEBASTIAO MACIEL VASCONCELOS ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva por fatos novos
  3. 3 configuração do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Tendo o magistrado de primeiro grau informado que o paciente foi sentenciado em 25/09/2023 em regime aberto e que foi expedido alvará de soltura na mesma data, restou caracterizada a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.