HC 829190 - DECISAO

HC 829190 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (modos operandi, depoimentos, laudo pericial, ligação a organização criminosa e fuga do paciente), a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e para a instrução criminal, nos termos do art.312 do CPP, e a via estreita do habeas corpus não permite revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VITOR SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (modos operandi, depoimentos, laudo pericial, ligação a organização criminosa e fuga do paciente), a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e para a instrução criminal, nos termos do art.312 do CPP, e a via estreita do habeas corpus não permite revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.