HC 833604 - DECISAO

HC 833604 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada idônea e necessária, estando fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (prática por três agentes com ameaça mediante arma de fogo), na fuga no momento da abordagem e no risco de reiteração delitiva, além do fato de os acusados terem permanecido presos durante a instrução, de modo que medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes diante do caso concreto e em conformidade com precedentes do STJ e do STF.

Parties
Paciente: CANAA ANDRADE RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Negada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

CANAA ANDRADE RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Negada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso em liberdade após sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada idônea e necessária, estando fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (prática por três agentes com ameaça mediante arma de fogo), na fuga no momento da abordagem e no risco de reiteração delitiva, além do fato de os acusados terem permanecido presos durante a instrução, de modo que medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes diante do caso concreto e em conformidade com precedentes do STJ e do STF.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.