HC 851394 - DECISAO

HC 851394 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o agravante obteve liberdade provisória em 20/09/2023, conforme informação do juízo de primeira instância.

Parties
Agravante/impetrante: LEONARDO NUNES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória
Outcome
Agravo regimental em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LEONARDO NUNES PEREIRA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Concessão De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o agravante obteve liberdade provisória em 20/09/2023, conforme informação do juízo de primeira instância.

Court Disposition

Agravo regimental em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se.