HC 857942 - DECISAO

HC 857942 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se verificou manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo estava concluso e aguardando inclusão em pauta, sendo os atrasos explicados por redistribuições e digitalização; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia.

Parties
Paciente: ISAQUE PEGO RAMOS VICENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia Razoável Duração Do Processo

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Parties

ISAQUE PEGO RAMOS VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se verificou manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo estava concluso e aguardando inclusão em pauta, sendo os atrasos explicados por redistribuições e digitalização; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se que o Tribunal de origem imprima celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.