HC 871898 - DECISAO

HC 871898 - DECISAO

A ordem foi denegada porque persistem indícios suficientes de materialidade e autoria (auto de exibição e apreensão e prova oral), a gravidade concreta do crime e os antecedentes do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, e a matéria já havia sido apreciada no HC 862.941/SP, sendo o habeas corpus via inadequada para reexame probatório.

Parties
Paciente: LUCAS JULIO FREITAS DE MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Autoria, Prova, Contemporaneidade, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Autoria Prova Contemporaneidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS JULIO FREITAS DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria vs. indícios suficientes para custódia
  3. 3 apreciação prévia do tema em HC 862.941/SP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque persistem indícios suficientes de materialidade e autoria (auto de exibição e apreensão e prova oral), a gravidade concreta do crime e os antecedentes do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, e a matéria já havia sido apreciada no HC 862.941/SP, sendo o habeas corpus via inadequada para reexame probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de LUCAS JULIO FREITAS DE MORAES