HC 846826 - DECISAO

HC 846826 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e idônea, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, periculosidade, reconhecimento fotográfico, comunicações entre investigados e antecedentes), além de ser inadequado ao habeas corpus reexaminar matéria fática, sobretudo após prolação de sentença condenatória.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO CANDIDO JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Presunção De Inocência, Indícios De Autoria, Materialidade, Gravidade Em Concreto, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Presunção De Inocência Indícios De Autoria Materialidade +2 more

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Parties

SEBASTIÃO CANDIDO JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se havia fundamentação idônea demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar matéria fática após sentença condenatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta e idônea, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, periculosidade, reconhecimento fotográfico, comunicações entre investigados e antecedentes), além de ser inadequado ao habeas corpus reexaminar matéria fática, sobretudo após prolação de sentença condenatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.