HC 860880 - DECISAO

HC 860880 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva na sentença esteve concretamente fundamentada na gravidade do crime (homicídio qualificado), na prova da materialidade e indícios de autoria, e especialmente na prática de novo crime (tráfico de drogas) pelo paciente após ter sido solto, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ERIK DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Judicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Fundamentação Judicial Habeas Corpus

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Parties

ERIK DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para decretação da prisão
  3. 3 configuração do periculum libertatis por reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva na sentença esteve concretamente fundamentada na gravidade do crime (homicídio qualificado), na prova da materialidade e indícios de autoria, e especialmente na prática de novo crime (tráfico de drogas) pelo paciente após ter sido solto, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.