HC 870310 - DECISAO

HC 870310 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a instância ordinária concedeu liberdade provisória ao paciente, com imposição de medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: NATAN SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

NATAN SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade em razão de concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a instância ordinária concedeu liberdade provisória ao paciente, com imposição de medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se