HC 840099 - DECISAO

HC 840099 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória foi adequadamente fundamentada pelo tribunal de origem pela necessidade de resguardar a ordem pública, considerando a especial gravidade do delito demonstrada pela quantidade de droga apreendida (cerca de 143 kg de maconha) e pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante a instrução, mantendo-se inalterados os motivos que justificaram a custódia cautelar inicial.

Parties
Paciente: HELTON DEGASPERI MIRANDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta Do Delito
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Manutenção Da Custódia Cautelar Após Sentença Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

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Parties

HELTON DEGASPERI MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação necessária para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória foi adequadamente fundamentada pelo tribunal de origem pela necessidade de resguardar a ordem pública, considerando a especial gravidade do delito demonstrada pela quantidade de droga apreendida (cerca de 143 kg de maconha) e pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante a instrução, mantendo-se inalterados os motivos que justificaram a custódia cautelar inicial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.