HC 837999 - DECISAO

HC 837999 - DECISAO

Houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias para a decretação e manutenção da prisão preventiva, ante a presença de fortes indícios da materialidade e autoria, a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi reiterado e audacioso, e a demonstração de que o paciente permaneceu foragido por cerca de cinco anos, o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE CORREA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

THIAGO HENRIQUE CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade/periculum libertatis
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias para a decretação e manutenção da prisão preventiva, ante a presença de fortes indícios da materialidade e autoria, a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi reiterado e audacioso, e a demonstração de que o paciente permaneceu foragido por cerca de cinco anos, o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.