HC 883632 - DECISAO

HC 883632 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos (depoimentos, prints, vídeo, projéteis, flagrante, histórico de violência e acesso a arma), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o periculum libertatis e o risco de reiteração, e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas; também foi afastada a alegação de excesso de prazo em razão das informações e do andamento previsto da instrução.

Parties
Paciente: WESLEY REIS DE BARROS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação in Limine)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Reincidência/risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Ordem Pública Reincidência/risco De Reiteração

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Parties

WESLEY REIS DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos (depoimentos, prints, vídeo, projéteis, flagrante, histórico de violência e acesso a arma), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o periculum libertatis e o risco de reiteração, e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas; também foi afastada a alegação de excesso de prazo em razão das informações e do andamento previsto da instrução.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.