HC 879856 - DECISAO

HC 879856 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a denúncia foi recebida e a prisão preventiva do paciente foi revogada, com sua consequente soltura, tornando o remédio constitucional sem objeto.

Parties
Paciente: EVERTON CORDOVA ABREU; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julgou O Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Segregação Cautelar, Prejudicialidade Do Pedido
Habeas Corpus Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Segregação Cautelar Prejudicialidade Do Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVERTON CORDOVA ABREU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julgou O Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do pedido por superveniência de fato que torna o remédio constitucional sem eficácia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a denúncia foi recebida e a prisão preventiva do paciente foi revogada, com sua consequente soltura, tornando o remédio constitucional sem objeto.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.