HC 876993 - DECISAO

HC 876993 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente para garantia da ordem pública ante a gravidade das condutas, o papel de liderança do paciente em organização criminosa, o risco de reiteração e as informações sobre ameaça a testemunhas, sendo insuficientes as alegações dos impetrantes para infirmar a fundamentação das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: PEDRO LUIZ GONÇALVES MORAIS NETO; Corréu: ROSELEIA TEIXEIRA PIOVEZAN AZEVEDO; Corréu: MARCO ANTÔNIO MACHADO; Corréu: ROGÉRIO BRUNO TAVARES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, XX Do Ristj)
Outcome
ordem denegada; não conheço do habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reexame De Provas No Habeas Corpus

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Parties

PEDRO LUIZ GONÇALVES MORAIS NETO

Paciente

ROSELEIA TEIXEIRA PIOVEZAN AZEVEDO

Corréu

MARCO ANTÔNIO MACHADO

Corréu

ROGÉRIO BRUNO TAVARES

Corréu

Tribunal de Justiça do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, XX Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre prisão e fatos investigados
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente para garantia da ordem pública ante a gravidade das condutas, o papel de liderança do paciente em organização criminosa, o risco de reiteração e as informações sobre ameaça a testemunhas, sendo insuficientes as alegações dos impetrantes para infirmar a fundamentação das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada; não conheço do habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX do RISTJ).