HC 880537 - DECISAO

HC 880537 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a prisão preventiva, com base em risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelas condenações anteriores e ativas do paciente por crimes graves e indícios de prática atual de tráfico, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não caracterizando ilegalidade quanto à contemporaneidade do decreto prisional.

Parties
Paciente: PATRICK SILVA GAMBARRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PATRICK SILVA GAMBARRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre o decreto prisional e os fatos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a prisão preventiva, com base em risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelas condenações anteriores e ativas do paciente por crimes graves e indícios de prática atual de tráfico, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não caracterizando ilegalidade quanto à contemporaneidade do decreto prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.