HC 853890 - DECISAO

HC 853890 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública (modus operandi violento, disparos em via pública que atingiram menor), e porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria probatória ou produzir prova nova, de modo que as condições pessoais favoráveis isoladamente não afastam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: VINICIUS FRANCISCO GUSMAO; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Acesso Aos Autos Do Inquérito Policial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Acesso Aos Autos Do Inquérito Policial

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Parties

VINICIUS FRANCISCO GUSMAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de produção de prova em habeas corpus e reavaliação de prova

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública (modus operandi violento, disparos em via pública que atingiram menor), e porque o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria probatória ou produzir prova nova, de modo que as condições pessoais favoráveis isoladamente não afastam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.