RHC 192117 - DECISAO

RHC 192117 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea, evidenciando risco de reiteração delitiva extraído da reincidência específica do paciente e do fato de estar em cumprimento de pena, e porque, diante da gravidade concreta dos fatos, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME DOS SANTOS LOPES; Autoridade Coatora/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GUILHERME DOS SANTOS LOPES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e cumprimento de pena
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea, evidenciando risco de reiteração delitiva extraído da reincidência específica do paciente e do fato de estar em cumprimento de pena, e porque, diante da gravidade concreta dos fatos, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.