HC 852407 - DECISAO

HC 852407 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação concreta e idônea: há prova de materialidade e indícios de autoria no flagrante, apreensão de relevante quantidade de entorpecente (mencionada em 444 g pelo Ministério Público e pedras descritas no inquérito), indícios de vínculo com organização criminosa, e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: EVERTON DE MORAIS SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Membros De Organização Criminosa, Maus Antecedentes, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade De Revista Pessoal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Membros De Organização Criminosa +4 more

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Parties

EVERTON DE MORAIS SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação concreta e idônea: há prova de materialidade e indícios de autoria no flagrante, apreensão de relevante quantidade de entorpecente (mencionada em 444 g pelo Ministério Público e pedras descritas no inquérito), indícios de vínculo com organização criminosa, e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se