HC 864291 - DECISAO

HC 864291 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 17/01/2024, motivo pelo qual não subsiste interesse na continuidade do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DIOGO DOS SANTOS VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Furto Qualificado Perda Superveniente De Objeto

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Parties

DIOGO DOS SANTOS VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva e perda superveniente do objeto
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Presença de elementos para imputação de associação criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 17/01/2024, motivo pelo qual não subsiste interesse na continuidade do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.