RHC 191312 - DECISAO

RHC 191312 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de decisão de 9/11/2023 que relaxou a prisão do paciente e determinou cumprimento de medidas cautelares diversas; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Estatuto Do Desarmamento, Art. 312 Do CPP, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade/perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Estatuto Do Desarmamento Art. 312 Do CPP Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de decisão de 9/11/2023 que relaxou a prisão do paciente e determinou cumprimento de medidas cautelares diversas; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.