HC 873923 - DECISAO

HC 873923 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, diante dos indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado e da demonstração de periculum libertatis fundada na gravidade concreta dos fatos, na suposta escalada criminosa e em antecedentes/atos delituosos relacionados, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JEAN DOS SANTOS SOUSA; Paciente: VANDERSON DE SOUSA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Decisões
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Fundamentação Das Decisões

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Parties

JEAN DOS SANTOS SOUSA

Paciente

VANDERSON DE SOUSA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, diante dos indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado e da demonstração de periculum libertatis fundada na gravidade concreta dos fatos, na suposta escalada criminosa e em antecedentes/atos delituosos relacionados, a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.