RHC 192304 - DECISAO

RHC 192304 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos — notadamente a relevante quantidade de drogas apreendidas (346 comprimidos de ecstasy, 229,36 g; 316,3 g de maconha em 23 porções), o contexto do flagrante (veículo em ponto de tráfico, tentativa de arrancar ao visualizar viatura) e a separação em porções prontas para venda — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus, que não admite reexame probatório, não merece provimento.

Parties
Recorrente/paciente: Camila Vitoria Dias de Almeida; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Negativa De Autoria +1 more

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Parties

Camila Vitoria Dias de Almeida

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos — notadamente a relevante quantidade de drogas apreendidas (346 comprimidos de ecstasy, 229,36 g; 316,3 g de maconha em 23 porções), o contexto do flagrante (veículo em ponto de tráfico, tentativa de arrancar ao visualizar viatura) e a separação em porções prontas para venda — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus, que não admite reexame probatório, não merece provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, com base na jurisprudência, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Liminar indeferida (conforme decisão do Vice-Presidente, Ministro Og Fernandes).