HC 887145 - DECISAO

HC 887145 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido porque as instâncias ordinárias evidenciaram materialidade e indícios suficientes de autoria e a existência de elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade, tentativa de embaraço à investigação, risco à ordem pública e necessidade para a instrução e aplicação da lei penal) que justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não se presta a reexaminar o substrato fático que motivou o recebimento da denúncia.

Parties
Paciente: Reginaldo Pereira da Silva Junior; Autoridade Coatora: Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Co Réu: Matheus Henrique de Souza; Co Réu: Jonas Henrique de Souza; Co Réu: Hiago Gabriel Santos Valencio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Denegatória Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus liminar indeferida; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Reginaldo Pereira da Silva Junior

Paciente

Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Matheus Henrique de Souza

Co Réu

Jonas Henrique de Souza

Co Réu

Hiago Gabriel Santos Valencio

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Denegatória Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus comissi delicti
  2. 2 presença de periculum in mora
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido porque as instâncias ordinárias evidenciaram materialidade e indícios suficientes de autoria e a existência de elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade, tentativa de embaraço à investigação, risco à ordem pública e necessidade para a instrução e aplicação da lei penal) que justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não se presta a reexaminar o substrato fático que motivou o recebimento da denúncia.

Court Disposition

Habeas corpus liminar indeferida; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de Reginaldo Pereira da Silva Junior