HC 857900 - DECISAO

HC 857900 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo substituiu a prisão preventiva por medida cautelar diversa (manter atualizado o endereço domiciliar) e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Impetrante: WELTON SILVA DE ALMEIDA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
writ prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Art. 155, Caput, Código Penal, Perda Superveniente De Objeto, Revogação Da Custódia Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Habeas Corpus Art. 155, Caput, Código Penal Perda Superveniente De Objeto Revogação Da Custódia Provisória

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Parties

WELTON SILVA DE ALMEIDA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação/substituição da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto (mootness)

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo substituiu a prisão preventiva por medida cautelar diversa (manter atualizado o endereço domiciliar) e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

writ prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se