RHC 191891 - DECISAO

RHC 191891 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por ausência de constrangimento ilegal: os autos demonstram impulso processual regular, revalidação da prisão cautelar em 23/1/2024, designação de audiência de continuação e fundamentação concreta da custódia pela gravidade do crime e risco de reiteração, de modo que não se configura excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão.

Parties
Recorrente: Gabriel Batista Daniel; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Pessoais, Substituição Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pessoais Substituição Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia

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Parties

Gabriel Batista Daniel

Recorrente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pessoais
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por ausência de constrangimento ilegal: os autos demonstram impulso processual regular, revalidação da prisão cautelar em 23/1/2024, designação de audiência de continuação e fundamentação concreta da custódia pela gravidade do crime e risco de reiteração, de modo que não se configura excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Recomenda ao Juízo de origem que imprima maior celeridade no encerramento da instrução processual.