RHC 192966 - DECISAO

RHC 192966 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão demonstrou a necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente e do modus operandi (múltiplos disparos, em sequência, e suposto fato de 'tocaia'), concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: Gustavo dos Santos Pereira; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Gustavo dos Santos Pereira

Paciente/recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da prisão antes do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão demonstrou a necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente e do modus operandi (múltiplos disparos, em sequência, e suposto fato de 'tocaia'), concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.