HC 697153 - ACORDAO

HC 697153 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, concreta e contemporânea para a decretação da prisão preventiva, ao demonstrar que os agravantes, em tese, integravam organização criminosa sofisticada com divisão de tarefas voltada à prática de estelionatos em vários estados, havendo risco de reiteração e insuficiência das medidas do art.319 do CPP; a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade por estar em consonância com a jurisprudência dominante.

Parties
Agravante: ALESSANDRA PAULA MACIEL PIRES; Agravante: MOISÉS DE BARROS ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Princípio Da Colegialidade, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Princípio Da Colegialidade Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares

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Parties

ALESSANDRA PAULA MACIEL PIRES

Agravante

MOISÉS DE BARROS ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade
  2. 2 Fundamentos concretos e contemporâneos para prisão preventiva
  3. 3 Adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, concreta e contemporânea para a decretação da prisão preventiva, ao demonstrar que os agravantes, em tese, integravam organização criminosa sofisticada com divisão de tarefas voltada à prática de estelionatos em vários estados, havendo risco de reiteração e insuficiência das medidas do art.319 do CPP; a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade por estar em consonância com a jurisprudência dominante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias