RHC 150821 - DECISAO

RHC 150821 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante dos elementos fáticos constantes dos autos — fortes indícios de integração do recorrente em organização criminosa armada ('Família Mato Grosso'), seu papel na célula de inteligência, o envolvimento em crimes graves (homicídios, tráfico, roubo, extorsão), o benefício auferido e a participação de menores — estão demonstrados a gravidade concreta e o risco ao meio social, justificando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação futura da lei penal, não se configurando flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: RONALDO PEREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

RONALDO PEREIRA DE SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante dos elementos fáticos constantes dos autos — fortes indícios de integração do recorrente em organização criminosa armada ('Família Mato Grosso'), seu papel na célula de inteligência, o envolvimento em crimes graves (homicídios, tráfico, roubo, extorsão), o benefício auferido e a participação de menores — estão demonstrados a gravidade concreta e o risco ao meio social, justificando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação futura da lei penal, não se configurando flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.