HC 706724 - DECISAO

HC 706724 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo porque o v. acórdão do Tribunal de origem encontra-se em conformidade com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em elementos dos autos (48 papelotes de cocaína, 50 gramas, arma de fogo e munições, registros criminais) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar ordem de ofício.

Parties
Paciente: RONALDO GOMES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RONALDO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo porque o v. acórdão do Tribunal de origem encontra-se em conformidade com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em elementos dos autos (48 papelotes de cocaína, 50 gramas, arma de fogo e munições, registros criminais) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.