HC 710324 - DECISAO

HC 710324 - DECISAO

Parties
Paciente: IGOR MAXWELL DO AMARAL; Impetrante: Defesa; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas, Encontro Fortuito (serendipidade), Contemporaneidade Da Cautelar, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Provas Encontro Fortuito (serendipidade) Contemporaneidade Da Cautelar +1 more

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Parties

IGOR MAXWELL DO AMARAL

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegada nulidade do mandado de busca e apreensão por denúncia anônima

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida (conforme movimentações internas)