RHC 156740 - DECISAO

RHC 156740 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e gravidade concreta da conduta), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo ilegalidade manifesta a justificar a revogação; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida e as cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL BORGES DE CASTRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do presente recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GABRIEL BORGES DE CASTRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após condenação e manutenção da custódia cautelar
  2. 2 adequação da fundamentação nos termos do art. 312 e art. 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e gravidade concreta da conduta), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo ilegalidade manifesta a justificar a revogação; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida e as cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do presente recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.