HC 711481 - DECISAO

HC 711481 - DECISAO

A decisão fundamentou-se na demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP pela materialidade e indícios de autoria (55 envólucros de cocaína, 52,32 g, celular, veículo e R$ 1.680,00), na potencial destinação à mercancia, no risco de reiteração delitiva e na ausência de comprovação de atividade lícita, alinhada à jurisprudência que admite a prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito; por isso não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RODOLFO RODRIGUES LUSILLA DE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2254844-47.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Regime Inicial Da Pena, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Regime Inicial Da Pena Habeas Corpus

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Parties

RODOLFO RODRIGUES LUSILLA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2254844-47.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade de drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou-se na demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP pela materialidade e indícios de autoria (55 envólucros de cocaína, 52,32 g, celular, veículo e R$ 1.680,00), na potencial destinação à mercancia, no risco de reiteração delitiva e na ausência de comprovação de atividade lícita, alinhada à jurisprudência que admite a prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito; por isso não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar prejudicado
  • publique-se