HC 710696 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque não se demonstraram o fumus boni juris e o periculum in mora necessários, a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada, não houve alteração dos fatos ou do direito que justifique revisão, e o writ constitui reiteração de habeas corpus já decidido nesta Corte.
- Parties
- Paciente: John Weslley Bento Leonel; Advogado: Danilo de Carvalho Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
- Outcome
- indeferimento liminar do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
John Weslley Bento Leonel
Paciente
Danilo de Carvalho Oliveira
Advogado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque não se demonstraram o fumus boni juris e o periculum in mora necessários, a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada, não houve alteração dos fatos ou do direito que justifique revisão, e o writ constitui reiteração de habeas corpus já decidido nesta Corte.
Court Disposition
indeferimento liminar do habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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