RHC 153641 - DECISAO

RHC 153641 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões de primeira e segunda instâncias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, antecedentes e risco de reiteração) que demonstram periculosidade in concreto e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FABIO LUCAS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso (recurso desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Habeas Corpus, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Habeas Corpus Periculosidade

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Parties

FABIO LUCAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da preventiva
  3. 3 valoração do modus operandi para demonstrar periculosidade in concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões de primeira e segunda instâncias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, antecedentes e risco de reiteração) que demonstram periculosidade in concreto e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (recurso desprovido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.