HC 711031 - DECISAO

HC 711031 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva está justificada em fundamento concreto no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do delito (modus operandi), o risco de reiteração delitiva e o fato de o paciente responder a múltiplos processos e inquéritos, não sendo cabível substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: ALDAIR JUNIOR DE SOUZA VAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ALDAIR JUNIOR DE SOUZA VAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 controle da legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como instrumento processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva está justificada em fundamento concreto no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do delito (modus operandi), o risco de reiteração delitiva e o fato de o paciente responder a múltiplos processos e inquéritos, não sendo cabível substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar