HC 710816 - DECISAO

HC 710816 - DECISAO

Havendo provas robustas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a integridade da vítima em situação de violência doméstica configuram fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente: DOUGLAS RENOZO COSTA; Vítima: LOURIANI CORONEL FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Crime De Ameaça, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Crime De Ameaça Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS RENOZO COSTA

Paciente

LOURIANI CORONEL FRANCO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em situação de violência doméstica

Ratio Decidendi

Havendo provas robustas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a integridade da vítima em situação de violência doméstica configuram fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.