RHC 152672 - DECISAO

RHC 152672 - DECISAO

Acolhe-se a fundamentação do decreto prisional porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, reincidência em crime da mesma natureza, modus operandi e prática reiterada contra a mesma vítima, configurando periculum libertatis e demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA PAULINO; Corréu: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA PAULINO

Impetrante

FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE SOUSA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Acolhe-se a fundamentação do decreto prisional porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, reincidência em crime da mesma natureza, modus operandi e prática reiterada contra a mesma vítima, configurando periculum libertatis e demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.