RHC 157252 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela demonstração da gravidade concreta da conduta e da periculosidade indicada pela apreensão de 464 kg de maconha, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties: Recorrente: EVERTON YAN ALVES DE PAULO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome: nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

EVERTON YAN ALVES DE PAULO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
2 aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimações necessárias.