HC 654228 - DECISAO

HC 654228 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, na análise subsidiária de mérito verificou-se que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos (relatos de cárcere privado por dias, agressões reiteradas, ameaças e risco à integridade da vítima), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e a superveniência de sentença condenatória reforça a manutenção da custódia, não evidenciando constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação.

Parties
Paciente: ERICLES DOUGLAS SILVA MOREIRA; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: ANA LAURA BIBIANO OLIVEIRA SOUZA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Cárcere Privado Lesão Corporal Violência Doméstica Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ERICLES DOUGLAS SILVA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/decisão Impugnada

ANA LAURA BIBIANO OLIVEIRA SOUZA

Vítima

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, na análise subsidiária de mérito verificou-se que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos (relatos de cárcere privado por dias, agressões reiteradas, ameaças e risco à integridade da vítima), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e a superveniência de sentença condenatória reforça a manutenção da custódia, não evidenciando constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus