HC 709370 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (confissão, antecedentes e risco de reiteração), de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties: Paciente: VITOR DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 568/stj

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Parties

VITOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 adequação da fundamentação do decreto prisional
3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.