RHC 154257 - DECISAO

RHC 154257 - DECISAO

Embora o decreto prisional apresentasse fundamentação idônea quanto à existência de materialidade e indícios de autoria e mencionasse condenações anteriores, o tribunal entendeu que os riscos apontados não exigiam a medida mais gravosa, diante da quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 10 gramas) e da distância temporal das condenações (2010 e 2012). Assim, substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (apresentação bimestral; proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial; proibição de contato com pessoas vinculadas ao tráfico), deferindo o habeas corpus e determinando a soltura mediante cumprimento dessas cautelares.

Parties
Recorrente: SALATIEL DE SOUZA SOARES; Defesa: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

SALATIEL DE SOUZA SOARES

Recorrente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional apresentasse fundamentação idônea quanto à existência de materialidade e indícios de autoria e mencionasse condenações anteriores, o tribunal entendeu que os riscos apontados não exigiam a medida mais gravosa, diante da quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente 10 gramas) e da distância temporal das condenações (2010 e 2012). Assim, substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (apresentação bimestral; proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial; proibição de contato com pessoas vinculadas ao tráfico), deferindo o habeas corpus e determinando a soltura mediante cumprimento dessas cautelares.

Court Disposition

Habeas corpus provido

Orders

  • Soltura de SALATIEL DE SOUZA SOARES mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: apresentação a cada 2 meses; proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial; proibição de ter contato pessoal com pessoas envolvidas com o tráfico e outras atividades criminosas.
  • Comunique-se.