RHC 157007 - DECISAO

RHC 157007 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada, diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade (depoimento da vítima, localização da motocicleta), da apreensão de arma e de mandado de prisão em aberto em desfavor do recorrente, da tentativa de evasão e de antecedentes, o que configura periculum libertatis e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ERIVALDO DE BARROS SANTOS; Manifestante/impugnante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Furto Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

ERIVALDO DE BARROS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/impugnante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada, diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade (depoimento da vítima, localização da motocicleta), da apreensão de arma e de mandado de prisão em aberto em desfavor do recorrente, da tentativa de evasão e de antecedentes, o que configura periculum libertatis e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.