HC 662007 - DECISAO

HC 662007 - DECISAO

Considerando as informações constantes do HC conexo e a atuação do juízo de primeiro grau que concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura, as alegações de descumprimento da liminar perderam objeto, razão pela qual os pedidos foram julgados prejudicados.

Parties
Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado os pedidos de fls. 692-694 e 697-700.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Cumprimento De Liminar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Cumprimento De Liminar

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Parties

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cumprimento de liminar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando as informações constantes do HC conexo e a atuação do juízo de primeiro grau que concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura, as alegações de descumprimento da liminar perderam objeto, razão pela qual os pedidos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado os pedidos de fls. 692-694 e 697-700.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.